O que uma farmácia pode publicar no site e nas redes sociais

Uma farmácia pode publicar no site e nas redes sociais quase tudo o que diz respeito a si própria: horário, turnos, serviços e respetivos preços, equipa, conselhos de saúde e campanhas de rastreio. O que tem regras apertadas é a publicidade a medicamentos. Os medicamentos sujeitos a receita médica e os comparticipados não podem ser anunciados ao público, e os restantes só podem ser anunciados com menções obrigatórias e sem promessas.

A fronteira nem sempre é evidente. Uma publicação sobre a gripe é informação de saúde; a mesma publicação com o nome comercial de um xarope passa a ser publicidade a um medicamento, com tudo o que isso implica. Este guia junta as regras que mais pesam na comunicação online de uma farmácia de oficina em Portugal, com a indicação do diploma de onde vem cada uma.

Resposta curta: o que pode e o que não pode publicar

Quando é que uma publicação passa a ser publicidade a um medicamento?

Para o Estatuto do Medicamento (Decreto-Lei n.º 176/2006), é publicidade qualquer informação, prospeção ou incentivo que tenha por objeto ou por efeito promover a prescrição, a dispensa, a venda, a aquisição ou o consumo de um medicamento. Referir o nome comercial de um medicamento já cabe nesta definição (artigo 150.º).

Ficam fora deste regime, entre outras situações, a informação sobre saúde ou doenças que não refira, nem indiretamente, um medicamento, e os catálogos ou listas de preços sem outra informação sobre o medicamento (artigo 151.º).

Na prática, «Cinco cuidados para atravessar o inverno sem constipações» é informação de saúde. A mesma publicação a terminar com o nome de um xarope passa a ser publicidade a esse medicamento, e tem de cumprir as regras que se seguem.

Que medicamentos uma farmácia nunca pode anunciar?

O artigo 152.º do Estatuto do Medicamento proíbe a publicidade junto do público a:

• medicamentos sujeitos a receita médica;
• medicamentos que contenham estupefacientes ou psicotrópicos;
• medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, mesmo que não precisem de receita.

A regra não depende do canal: aplica-se à montra, ao site, ao Facebook, ao Instagram ou a um anúncio pago. O último ponto é o que mais surpreende quem gere as redes de uma farmácia: um medicamento que se compra sem receita, mas é comparticipado, também não pode ser anunciado ao público.

Como anunciar um medicamento não sujeito a receita médica

Só os medicamentos não sujeitos a receita médica e não comparticipados podem ser anunciados ao público (artigo 153.º, n.º 1). A peça tem de se identificar claramente como publicidade e dizer expressamente que se trata de um medicamento (n.º 2). Tem ainda de incluir, de forma legível (n.º 3):

1. o nome do medicamento e, quando tem uma só substância ativa, a respetiva denominação comum;
2. as informações indispensáveis ao uso racional, incluindo as indicações terapêuticas e as precauções especiais;
3. o conselho para ler com atenção a embalagem e o folheto informativo e, em caso de dúvida ou se os sintomas persistirem, consultar o médico ou o farmacêutico.

O que a publicidade a um medicamento não pode dizer

O mesmo artigo enumera o que é proibido (n.º 4 e n.º 5). Para quem prepara as publicações de uma farmácia, os pontos que mais aparecem no dia a dia são estes:

• sugerir que a consulta médica é desnecessária;
• prometer um efeito garantido ou sem reações adversas;
• sugerir que um medicamento é seguro ou eficaz por ser natural;
• referir recomendações de profissionais de saúde ou de pessoas cuja notoriedade possa incentivar o consumo, o que, na prática, exclui pôr um influenciador a recomendar um medicamento;
• dirigir a mensagem exclusiva ou principalmente a crianças;
• comparar com outro medicamento, porque a publicidade comparativa é proibida.

Regras próprias para canais digitais

O Infarmed aprovou em 2024 um regulamento de boas práticas para a publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais (Deliberação n.º 20/CD/2024). Antes de lançar publicações patrocinadas ou campanhas pagas com medicamentos, vale a pena consultá-lo no site do Infarmed.

Pode publicar descontos e preços?

Depende do medicamento. O Estatuto do Medicamento proíbe publicitar descontos no preço dos medicamentos sujeitos a receita médica, dos que contêm estupefacientes ou psicotrópicos e dos comparticipados (artigo 153.º, n.º 6). Ao mesmo tempo, o regime jurídico das farmácias de oficina obriga a farmácia a divulgar, de forma visível, os descontos que concede (Decreto-Lei n.º 307/2007, artigo 28.º).

A diferença está entre informar e promover. Informar os utentes dos descontos praticados é uma obrigação; uma campanha nas redes sociais a anunciar desconto num medicamento com receita não é permitida.

Quanto aos preços, os catálogos e as listas de preços sem outra informação sobre o medicamento não contam como publicidade (artigo 151.º do Estatuto do Medicamento).

O que o site de uma farmácia deve mostrar

O Decreto-Lei n.º 307/2007 obriga a farmácia a divulgar, de forma visível, um conjunto de informações (artigo 28.º). A lei pensa na farmácia física, mas é exatamente esta a informação que os utentes procuram no site e no perfil do Google Business Profile:

• nome do diretor técnico;
• horário de funcionamento;
• escalas de turnos das farmácias do município;
• descontos praticados;
• serviços farmacêuticos prestados e respetivos preços;
• existência de livro de reclamações.

Os turnos merecem um cuidado especial. A lei permite divulgá-los pelos meios que a farmácia entender, desde que as escalas sejam reproduzidas na íntegra, tal como aprovadas. Um calendário de turnos resumido ou desatualizado no site faz mais mal do que bem: o utente que encontra a farmácia fechada à noite não volta a confiar na informação.

O nome também tem regras. A designação da farmácia depende de aprovação do Infarmed, e a palavra «farmácia» e o símbolo da cruz verde só podem identificar farmácias (artigo 27.º). Convém ter isto presente ao escolher o domínio, os nomes das contas nas redes sociais e a criação do logótipo da farmácia.

Como divulgar serviços farmacêuticos

As farmácias podem prestar serviços de promoção da saúde e do bem-estar previstos em portaria (Portaria n.º 1429/2007, alterada pela Portaria n.º 97/2018). A lista inclui, por exemplo, a administração de medicamentos, a administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, a utilização de meios auxiliares de diagnóstico, os programas de cuidados farmacêuticos e as campanhas de educação para a saúde. A farmácia deve divulgar o tipo de serviços que presta e o respetivo preço, e o site é o sítio natural para o fazer.

Ao comunicar estes serviços, aplica-se o Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos. A divulgação deve ser objetiva e verdadeira, sem criar necessidades de consumo artificiais (artigo 48.º), e sem garantias de resultados nem conteúdos enganosos (artigo 49.º).

Um exemplo de formulação segura: «Medição da tensão arterial, de segunda a sábado, sem marcação prévia. Consulte o preço na página de serviços.» Um exemplo a evitar: «Meça a tensão connosco e evite um AVC», porque sugere um resultado que nenhum serviço pode garantir.

Redes sociais: o que muda em relação ao site

As regras são as mesmas. O que muda é a velocidade: uma publicação, uma história ou um vídeo curto fazem-se em minutos, muitas vezes ao balcão, e é aí que é mais fácil escapar uma regra. Os cuidados que mais contam:

• Medicamentos em fundo. Se uma embalagem de um medicamento sujeito a receita aparecer legível numa fotografia da montra ou do balcão, a publicação passa a mostrar esse medicamento. O mais prudente é que não apareçam.
• Utentes. O Código Deontológico proíbe conteúdos que identifiquem pessoas em contexto de saúde (artigo 49.º). Fotografias de utentes ao balcão, durante um rastreio ou a receber uma vacina ficam de fora.
• Respostas a comentários. Responder em público com conselhos sobre um medicamento concreto transforma o comentário em comunicação sobre esse medicamento. O mais seguro é convidar a pessoa a falar com o farmacêutico ao balcão ou por mensagem privada.
• Símbolos da Ordem. O nome e o logótipo da Ordem dos Farmacêuticos só podem ser usados com autorização prévia, que tem de ser mencionada (artigo 49.º).

Há muito conteúdo útil que não levanta problemas: os turnos da semana, novos serviços, a equipa (com autorização de quem aparece), conselhos sazonais sem marcas e as datas de campanhas de rastreio. É este o tipo de calendário que preparamos na gestão de redes sociais para farmácias.

Venda online e entregas ao domicílio

Uma farmácia pode receber pedidos pelo seu site, mas a dispensa ao domicílio e o uso do site para esse fim dependem de comunicação prévia ao Infarmed (Decreto-Lei n.º 307/2007, artigo 9.º). O Infarmed disponibiliza uma pesquisa pública das farmácias que dispensam medicamentos ao domicílio ou pela internet.

Quando o site recebe pedidos, a Portaria n.º 1427/2007 exige que mostre (artigo 4.º):

• o preço dos serviços de dispensa e de entrega;
• as formas de pagamento;
• a área geográfica de entrega;
• o tempo provável de entrega;
• o nome do diretor técnico.

A mesma portaria limita a entrega de medicamentos sujeitos a receita médica ao município da farmácia e aos municípios limítrofes (artigo 3.º).

Na venda de medicamentos à distância há obrigações adicionais. Na União Europeia, quem vende medicamentos online legalmente deve mostrar o logótipo comum europeu, que leva ao registo do vendedor na lista da autoridade nacional, no caso português o Infarmed. Antes de abrir uma loja online, confirme com o Infarmed o que se aplica ao seu caso.

Formulários e dados de saúde

Um pedido de reserva de medicamentos ou uma pergunta sobre um tratamento podem conter dados de saúde, que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados trata como categoria especial (artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679). Na prática, o formulário do site deve pedir apenas o necessário para responder, explicar para que servem os dados e chegar só a quem os trata na farmácia.

Perguntas frequentes

Uma farmácia pode fazer publicidade no Instagram?

Sim. Pode divulgar a farmácia, os serviços, os turnos e conselhos de saúde. Se a publicação nomear um medicamento, passa a ser publicidade a um medicamento: só é possível com medicamentos não sujeitos a receita médica e não comparticipados, e com as menções obrigatórias do artigo 153.º do Estatuto do Medicamento.

Uma farmácia pode publicar descontos nas redes sociais?

Depende do produto. É proibido publicitar descontos em medicamentos sujeitos a receita médica, com estupefacientes ou psicotrópicos, ou comparticipados. Os produtos que não são medicamentos, como a cosmética, não seguem estas regras do Estatuto do Medicamento.

Uma farmácia pode trabalhar com influenciadores?

Para medicamentos, não: a publicidade a um medicamento não pode referir recomendações de pessoas cuja notoriedade possa incentivar o consumo, nem de profissionais de saúde. Para divulgar a farmácia ou produtos que não são medicamentos, essa regra do Estatuto do Medicamento não se aplica.

A farmácia tem de pôr os turnos no site?

Não necessariamente. A lei obriga a divulgar as escalas de turnos do município pelos meios que a farmácia entender, reproduzidas na íntegra tal como aprovadas. Se estiverem no site, devem estar completas e atualizadas.

Uma farmácia pode vender medicamentos pelo site?

Sim, depois da comunicação prévia ao Infarmed, e com a informação obrigatória à vista: preço da dispensa e da entrega, formas de pagamento, área e tempo de entrega e nome do diretor técnico.

Em resumo

Uma farmácia pode comunicar muito mais do que se pensa, desde que separe duas coisas: a informação sobre a própria farmácia, que é livre, e a publicidade a medicamentos, que só existe para medicamentos não sujeitos a receita e não comparticipados, com regras precisas. Turnos completos, serviços com preço, horário atualizado e conselhos de saúde sem marcas cobrem a maior parte do que os utentes procuram.

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Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. As referências legais foram verificadas em novembro de 2026 nas versões disponíveis; antes de uma campanha, confirme a redação em vigor no Diário da República e as orientações do Infarmed.